AYUNTAMIENTQ DE BARCELONA ANTEPROYECTO DE CODlFlCAClON DE LAS ORDENANZAS MUNICIPAL ES -- - -- - - 352 Barcelona. Ajuntamen Bar Anteproyecto de codificacion de las ordenanzas municipales AYUNTAMIENTO DE BARCELONA ANTEPROYECTO C O D I F I C A C I O N D E LAS ORDENANZAS M U N I C I P A L E S CODIFICACION DE LAS ORDENANZAS MüNICIPALES ! ' I N D I C E Página TITULO PRELIMINAR CAPITULO I DEL TERMINO MUNICIPAL, . . . . . . . CAPITULO 11 DE LOS DERECHOS Y DEBERES DE BITANTES . . . . . . . . . .L OS .H. A. CAPITULO III DE LA ORGANIZACION Y FUNCIONAMIENTO DEL AYUNTAMIENTO . . . . . . . . . CAPITULO IV DEL CEREMONIAL MUNICIPAL . . . . . CAPITULO V SOLEMNIDADES Y FESTEJOS . . . . . . - Sección 15 Solemnidades religiosas, civiles y festejos populares . , . . . . . , - Sección 25 Fiestas Mayores y Ferias . . . . . CAPITULO VI DE LOS HONORES Y DISTINCIONES . . . - Sección 15 De los Tftulos y Condecoraciones . - Sección Za f -vos . . . . . . . . . . . . . . . . Dei nombramiento de miembros honora- rios del Ayuntamiento de Barcelona. - Sección . & De la Medalla de 'la Ciudad . . . . - Sección 5-a De la Medalla a.l .M éri.t o. c.ientífico o artístico . . . . . . . - Sección 6-a ~e'la Medal.l a C.e r.d á. a.l .M é.r i.t o. urbnfstico . . . .a -. - Seccibn 75 De la Medalla al M6rito deportivo . - Seccibn 8 5 De las formalidades para la conce - sión de distinciones . . . . . . . - Disposición final . . . . . . . . . . . : . . . . . P á g i n a L I B R O PRIMERO - ORDENANZAS DE P O L I C I A TITULO 1 - NORMAS DE CIUDADANTA . . . . . . CAPITULO 1 - NORMAS GENERALES . . . . . . . . CAPITULO 11 - NORMAS RELATIVAS A PERSONAS . . - S e c c i ó n 1 % : R u i d o s . . . . . . . . . . . . . - S e c c i ó n 2a : V a g a n c i a y m e n d i c i d a d . . . . . - S e c c i B n 3 5 : E m b r i a g u e z . . . . . . . . . . . - S e c c i ó n 4 5 : P r o t e c c i ó n de l a infanc ia y an - cianidad y d.e m. á.sl i d a s . . p.e r.s o.n as .d esva- . . . . CAPITULO 111 - NORMAS RELATIVAS A LOS ANIMALES. - a S e c c i B n 1- : D i s p o s i c i o n e s generales . . . . - a S e c c i ó n 2- : N o r m a s prof i lác t icas . . . . . . CAPITULO I V - NORMAS RELATIVAS A LOS B I E N E S . - S e c c i d n 1% : Fuentes p ú b l i c a s . . . . . . . . - a S e c c i ó n 2- : P a r q u e s y jardines . . . . . . a) A r b o l a d o en general . . . . . b) P a r q u e .s y. j.a rdi.n e.s en p a r t i - c u l a r . . . . . . . C ) P a r q u e s de m o n t a ñ a . . . . . d ) S a n c i o n e s . . . . . . . . . . CAPITULO v - L I M P I E Z A DE LA V I A PUBLICA . . . TITULO 11 - DE LA CIRCULACION URBANA . . . 39 - D i s p o s i c i ó n p r e l i m i n a r . . . . . . . . . . . . . 3 9 CAPITULO 1 - NORMAS GENERALES . . . . . . .. 4 0 - S e c c i ó n 12 : S e ñ a l e s . . . . . . . . . . . . 4 0 - Sección a 2- r A c c i d e n t e s , i n m o v i l i z a c i.o n.e s. de vehlculos y obs tácu los . . 4 3 Página .S ección 3-a R e q u i s i t o s y disposiciones exi- gibles. ru ldos . h u m o s . r e m o 1 . .S ección a 4- D e p ó s i t o m u n i c i p a l . . . . . . . 4 9 .S eccidn 5 5 Z o n a s de E n s e ñ a n z a . . . . . . . 5 2 CAPITULO 11 CIRCULACION DE VEHICULOS . . . . 5 4 .s ección 1- V e l o c i d a d . . . . . . . . . . . 5 4 .s ección 2 5 Sen t ido de c i r c u S a c i Ó n . . . . 5 6 .S ección 3 5 C a m b i o de d.i r.ec.ción y de s e n t i d o de m a r c h a . . . . . . . . 5 8 .S ección a 4- Intessecciones y preferencia de paco . . . . . . . . . . . . . . 6 0 .S e c c i ó n 55 A d e l a n t a m i e n t o s . . . . . . . . 6 2 CAPITULO 111 PARADAS Y ESTACIONAMIENTOS . . . 6 4 .S ecci6n 15 P a r a d a s . . . . . . . . . . . . 6 4 .S e c c i ó n 2 5 E s t a c i o n a m i e n t o s . . . . . . 65 CAPITULO I V CIRCULACION DE PEATONES . . . . . 7 4 CAPITULO V VEHICULO.S .IN.DU.ST.R.IAL.ES. Y. C.OM.ER. .. C I A L E S 7 7 .S ección T r a n s p o r t e de m e r c a n c l a s . . . . 7 7 .S ección 2 5 C a r g a y descarga . . . . . . . . 7 9 .s ección 3 5 T r a c c i ó n sangre . . . . . . . . 8 1 CAPITULO V I CONDUC.CION Y CIMALES . . . .RC.UL.AC.IO.N .DE. A.N I.- 8 4 CAPITULO V I 1 SANCIONES . . . . . . . . . . . 85 T I T U L O 111 TRANSPORTE Y VERTIDO DE T I E R R A S . 9 1 T I T U L O I V P O L I C I A DE LAS ACTIVID.AD.ES. C.OM.ER.- C I A L E S Y DE S E R V I C I O S 9 5 CAPITULO 1 .D E LAS L I C E N C I A S DE APERTURA DE ESTABLECIMIENTOS MERCANTILES . . 9 5 PBgina CAPITULO 11 - ESPECTACULOS . . . . . . . . . 97 CAPITULO 111 - HOTELES, BARES Y RESTAURANTES. 100 - Seccih a 1- : EstabXecimientos de hostelería . 100 - Sección 2-a r S.o-c iedades y CLrculos de recreo Restau.r ante.s ,. C afé.s .y .s imila-. - .- -res . . :. . . . LO1 CAPITULO IV - COMERCIO DE ABASTOS . . . , . . 102 - Secci6n la : Normas generales . . . . . . . . 102 - Subsección 15 : Clasifica. ci6n d.e . E stab.lecimien - t o s . . . . . . . . . . 102 - Subsección 2-a : Establecimientos no sujetos .a la presente reglamentación . . . 103 - Subsección 35 : Apertura de Establecimientos . . 104 - Subseccibn 4-a : Czmbio de clasificación y amplia ci6n de establecimientos , . . . 105 - Subseccibn 55 : Traspasos de Establecimientos . 105 - Subsección 6 5 : Traslado de Establecimientos . . 105 - Subsección 7-a : Disposiciones complementarias . 106 - Sección 25 : Establecimientos de Reglamenta - cibn especial . . . . . . . . . 107 - Subsección 15 : Hornos de pan y PanaderZas . . . 107 - Subseccibn 2-a : Carnicerías, Tocine cerlas Caballares .r í.a s. y. C.a rn. i- . 111 - Subsección : Granjas . . . . . . . . . . . . 119 - Seccibn a 3- : De la inspec. ci.b n. y. P.o l.i c.l a de Abastos . . . . . 120 CAPITULO V - NORMAS SOBRE POLICIA SANITARIA . 123 - Sección 15 : Vigencia del Reg.l ame. nto .d e Sani- dad Municipal . . . . . . 123 - Secci6n 25 : Cuadras, establos y abastecimien- tos de leche . . . . . . . . . 127 - Subsección la : . . . . . . . . . . . . . . . . 127 - v - P á g i n a - a S u b s e c c i ó n 2- : N a t u r a l e z a y c o n d i c i o n e s que h a n de r e.u n. i r. l.os. p.ro.ductos lácteos . . . . 1 29 - S u b s e c c i ó n 3 5 : De l o s locales . . . . . . . 1 3 2 1. L e c h e r í a s . . . . . . . . 1 3 2 2 . E s t a b l o s . . . . . . . . . 1 3 4 - ~ ~ b s e c c i ó4 n5 : D e l ordeño y de l o s envases . 1 4 0 - a S u b s e c c i ó n 5- : De l a venta y t r a n s p o r t e . . 1 4 2 - S e c c i d n 3a : I n d u s t r i a de t r a t a n t e s en g a - nado para e l abasto de l a c i u - d a d . . . . . . . . . . . . . 1 4 3 - S e c c i B n 45 : B a ñ o s p b b l i c o s , p i s c i n a vaderos p f i b l i c o s . . .s .y .la.- 1 4 6 - a S u b s e c c i ó n 1- : B a ñ o s p6blicos . . . . . . . 1 4 6 - S u b s e c c i ó n 2 5 : P i s c i n a s . . . . . . . . . . 1 4 7 - a S u b s e c c i ó n 3- : L a v a d e r o s . . . . . . . . . . 1 5 0 - a S e c c i d n 5- : F a r m a c é u t i c o .s , d r o g u e r o s y herbalarios . . . . . . . . 1 5 2 TITULO V - P O L I C I A DE LAS .IN.ST.AL.AC.IO.NE.S INDUSTRIALES . 155 CAPITULO I - NORMAS DE CARACTER GENERAL R s LATIVAS A. I.NS.TA.LA.C.ION.ESTRIALES . .IND.U.S 155 CAPITULO 11 - DE LA INSTALACrON DE MOTORES, TRANSMISI.ON.E.S Y. .M&.QUINAS EN GENERAL . . . . . 1 6 2 CAPITULO 111 .- INDUSTRIAS CALIFICADAS DE IN- COMO.DA.S, .INSAS .SA.LU.BR.ES. Y. P.EL.IG.R.C 1 6 5 CAPITULO I V - ACTIVIDADES QUE FABRICAN, MA- NIPULAN O ALMACENAN SUSTANCIAS O MATERIALES COMBUSTIBI~EC, TN- F L W Z L E S G EXPLOSIVOS . . . 1 6 6 1 - D i s p o s i c i o n e s generales . 1 6 6 Página 11 - Grupo. A.) .- .Su.st.an.ci.a.s s.ól.idas .- Disposiciones concercientes a las actividades que utilizan sustan-- cias comprendidas en el Grupo A) y grado 2P de la peligrosidad . . Disposiciones concernientes a las actividades del Grupo A) y cuya - peligrosidad corresponda al grado 3 P . . . . . . . . . . . . . . . Disposiciones concernientes a las actividades del Grupo A) y cuya - peligrosidad corresponda al grado 4 P . . . . . . . . . . . . . . . Disposiciones concernientes a la venta y almace.na.j.e d.e. pr.od.uc.to.s - pirotécnicos . Disposiciones especiales relati - vas al almacenamiento de pelfcu-- las cinematográficas y celuloide, 111 - Grupo .B). -. L.lq.ui.d.os. i.nf.la.mables IV - Grupo C) - Gases combusti- - bles y gases comprimidos . . CAPITULO V - DEL ALMACENAMIENTO Y EXPEDIeION - DE PETROLEO PARA USOS DOFíESTICQS. CAPITULO VI - DE LAS INSTALACIONES SUSCEPTIBLES DE EMITIR HUMOS, GASES, VAPORES Y POLVO. m . . . . . . . . . . . . 1 - Normas de carscter general. . 11 - Combustibles . . . . . . . . 111 - Hogares . . . . . . . . . . . IV - Conductos de humos . . . . . V - Actividades en que se origi-- nan gases, vapo.re.s., h.um.os., -- polvo o vahos . . VI - Escape de gases de vehículos y motores .de. explosión o coz bustión. . . . . . . . . Página VI1 - Servicio de Atenci.ólancia . . . . . n y Vig' . . . . CAPITULO VI1 - DE LOS HORNOS, FRAGUAS, CAMARAS - FRIGORIFIC. AS Y TANQUES DE CONGELA CION . . . . . . , . . . . . . CAPITULO VI 11 - DE LOS APARATOS Y RECIPIENTES DE- FLUIDOS A PRESION. . . . . . . . CAPITULO IX - DE LAS ACTIVIDADES EN QUE SE ORI- GINEN RADIACIONES IONIZANTES . . CAPITULO X - DE LOS GARAGES, GARAGES-APARCA--- MIENTO Y ESTACIONES DE SERVICIO. 1 - Disposiciones generales. . . 11 - Garages pdblicos, garages -- particulare.s y .g a.r ages apar- camiento. . . . . . . 111 - Estaciones de servicio . . CAPITULO XI -DELOSAPARATOSELEVADORES . . . 217 1 - Disposiciones generales. . . 217 11 - Ascensores y montacargas. . 217 111 - Escaleras mecdnicas. . . . 220 CAPTTULO. XII - DE LAS INSTALAC. IONES LUMINOSAS -- PARTICULARES. . . . . . . . . 223 CAPITULO XIII - DE LOS HORNOS Y OBRADORES DE PANA VERIA Y PASTELERIA . . . . . . . 225 CAPITULO XIV - CONDICIONES TECNICAC DE LAS INSTA LACIONES DE ACONDICION. AM. IENT. O. C .L ~ . MATICO DE LOCALES. . . 2 3 1 1 - Instalaciones de climatiza--- ci6n.. . . . . . . . . . . 2 3 1 11 - Instalaciones de calefaccidn 233 TITULO VI - MINAS, .P OZOS DE. A.G U.A Y .A CUEDUC-- -TOS . . . . . . . . . CAPITULO 1 - DE LAS OBLIGACIONES DE LO.S .T I.T U- LARES DE MINAS DE AGUA. . 2 3 6 CAPITULO 11 - DE LAS CO.N S.T R. UCCIO.N E.S SOBRE M.I -- NAS . . . . . . . . 239 CAPITULO 111 - DE LAS .O B.R A.S .D E. C.O N.S O.L IDA. CION DE MINAS . . . . 2 4 1 TITULO VI1 - DE LA POLICIA URBANA. . . . . . 242 CAPITULO 1 - DISPOSICIONES GENERALES . . . . 242 CAPITULO 11 - DE LA ACCION MUNICIPAL. . . . . 2 4 5 Sección 15 : Normas Generales. . . . . . . . 24 5 Sección 2 a : Calamidades pbblicas. . . . . . 246 Sección 3 5 : Seguridad, salubr. id. ad. y. t.r a.n q.u i.- lidad públicas. 2 4 8 CAPITULO 111 - DE LA EJECUCION FORZOSA . . . . - Sección 15 : De lo.s .m eaios. d.e .e j.e cució.n .f o.r z. o -sa. . . . . - Sección a 2- : De la ejecución subsidiaria . - sección 3 a : De la multa coercitiva. . . . . - Secci6n 4 5 : Compulsi6n sonas . . di.r e.c t.a so, . . br.e . l a.s per- . , - Sección 5a : Indemnización de daños y perjui- cios en las obligaciones persona- lísimas de hacer. . . . . . . , - Sección 65 : ,e- la entrada en domicilios. y d. e peiidencias particu!.ares . . - Sección 7-a : Detenci.o n. es., . d enu.n cias y quere-- -llas. . . . . . . . . CAPITULO IV - DE LA INDEMNIZACION A LOS PARTI- CULARES . . . . . . . . . . . . i CAPITULO V .D E LA I.ND.EM.NI.ZA.CI.O.N A. LOS PARTIC: LARES . . . . . . CAPITULO VI . SANCIONES . . . . . . . . . . . . LIBRO SEGUNDO .U RBANISMO Y EDIFICACION TITULO 1 .D E LA ACTUACION URBANISTICA . . . CAPITULO 1 .D EL PLANEAMIENTO . . . . . . . . . .S ección 12 : De los .les . . pl.an.es. p.ar.ci.al.es. y. e.sp.ec.ia. .S ección 2 5 : Planes de iniciativa privada . . . .S ección 3 a : Modificación de los planes . . . . CAPITULO 11 .D ESARROLLO DE LA ACCION URBANIZA- DORA . . . . . . . . . . . . . . . .S ección a 1- : Orden de ejecución . . . . . . . . . Sección 2 5 : Normas generales de ejecución . . .S ección 35 : Obligaciones de los propietarios . .S ubsección 15 : Cesión de terrenos . . . . . . . . 2 8 1 .S ubsección 2 5 : Costeamie nización .nt.o .de. l.as. o.br.as. d.e .ur.bg. 283 .S ubsección a 3- : Edificación de solares . . . . . . 284 .. Sección 4 5 : Expediente de ejecución . . . . . 2 8 5 CAPITULO 111 .S ISTEMAS DE ACTUACION . . . . . . 288 .S ección 15 : Sistemas de cooperación . . . . . 2 8 8 .S ección 2 5 : Sistemas de cesión de viales . . . 2 9 1 '. Sección 3a : Sistemas de compensación . . . . . 292 .S ección 4% : Sistemas de expropiaci6n . . . . . 294 CAPITULO IV .F ORMAS DE GESTION . . . . . . . . 2 9 6 Página . .S ección la : Gesti6n pGblica . . . . . . . . . 296 .S ección 2% : Gestión privada . . . . . . . . . 296 .S ección 3a : Empresas de economfa mixta . . . . 298 .S ecciBn 4-a : Otras disposiciones. s.ob.r.e l.a .getión urbanizaciora .s-. 301 TITULO 11 .A PERTURA Y URBANIZACION DE LAS .. VIAS PUBLICAS . . . . . . . . . . 302 DISPOSICIONES GENERALES . . . . . . . . . . . . . . 302 CAPITULO 1 .R OTULACION DE CALLES Y PLAZAS Y . NUMERACION DE CASAS . . . . . . . . 304 CAPITULO 11 .P AVIMENTACION Y ALCANTARILLADO . . 306 CAPITULO 111 .A CERAS . . . . . . . . . . . . . . 307 CAPITULQ IV -ALUMBRADO . . . . . . . . . . . . 312 CAPITULO V .C ONSERVACION . . . . . . . . . . . 313 TITULO 111 .S ERVICIO DE PLANIMETRIA . . . . . 314 TITULO IV -VIVIENDA . . . . . . . . . . . . . 315 TITULO V .O RDENANZAS DE EDIFICACI6N . . . . 316 CAPITULO PRELIMINAR .Z ONIFICACION. . . . . . : . . . 316 SUBTITULO 1 .O RDENANZAS DE VOLUMEN . . . . . . 318 CAPITULO 1 .U RBANIZACION Y PARCELACION . . . . 318 CAPITULO 11 .A LINEACIONES. RASANTES Y PROFUND' DAD EDIFICABLE . . . . . . . . . . 320 CAPITULO 111 .A LTURAS . . . . . . . . . . . . . 322 Página CAPITULO IV .S UPERFICIE EDIFICABLE . INTERIORES DE MANZANA Y EDIFICIOS AUXILIARES 3 3 1 CAPITULO V CAPITULO VI '- FACHADAS Y VUELOS SALIENTES . . . 340 CAPITULO VI1 CAPITULO VI11 .O BRAS EN EDIFICIOS CALI.FI.CA.D.OS Cc M0 FUERA DE ORDENACION . . 343 SUBTITULO 11 .O RDENANZAS DI: HIGIENE . . . . . . 346 CAPITULO 1 CAPITULO 11 .C OMERCIOS Y OFICINAS . . . . . . . 352 CAPITULO 111 . INDUSTRIAS. . . . . . . . . . . . 353 SUBTITULO 111 .O RDENANZAS DE USO . . . . . . . . 355 CAPITULO 1 .D ISPOSICIONES GENERALES . ' . . . . 355 CAPITULO 11 .N ORMAS PARTICULARES . . . . . . . 360 SUBTITULO IV .O RDENANZAS DE ESTETICA . . . . . . 365 SUBTITULO V .O RDENANZA.S .DE. S.EG.UR.ID.A.D EN LA CONS- 368 TRUCCION . . . . . CAPITULO 1 .N ORMAS GENERALES . . . . . . . . . 368 CAPITULO 11 .E DIFICIOS RUINOSOS Y DERRIBOS . . 370 SUBTITULO VI .C OMPENSACION DE VOLUMENES. MANZA- NAS Y EDIFICIOS SINGULARES. . . . 373 CAPITULO 1 .N ORMAS GENERALES . . . . . . . . . 373 . . CAPITULO 11 .C OMPENS.A.CI.ON. D.E .VO.LU.ME.N.ES. E.DI.FIBLES .CA. 373 CAPITULO 111 .M ANZANAS SINGULARES . . . . . . . 375 CAPITULO IV .E DIFICIOS SINGULARES. . . . . . . 376 SUBTITULO VI1 .I NTERVENCION E.N .LA. E.DI.FI.CA.C.ION Y USODEL SUELO . . . 380 CAPITULO 1 . INFORMACION U.R.BA.NI.ST.IC.A .Y .LI.CEN.CIA DE OBRAS .. . . 380 .X II . .S ecci6n la : Información urban.ística. . . . . .S ección 2 5 : Licencias . . . . . . . . . . . . .S ección 3% : Normas comunes . . . . . . . . . CAPITULO 11 .P ROCEDIMIENTO . . . . . . . . . . .S ección 15 : Solicitudes y trámites . . . . . .S ección 25 : Informes de organismos ajenos al Ayuntamiento . . . . . . . . . . .S ección 3 5 : Resolución . . . . . . . . . . . CAPITULO 111 .P ROCEDIMIENTOS ESPECIALES . . . . .S ección la : Permisos de urgencia . . . . . . .S ección 2a : Autorización provisional para .. iniciar. ob.ra.s .de. n.ue.va. p.la.nt.a .o-. adición .S ección 3a : Licencia de obras e instalacio.. nes comerc.ia.le.s .me.no.re.s .y .de. de- molición . . . Sección 4a : Licencias referentes a terrenos- que no. t.en.ga.n .la. c.a.li.fi.ca.ci.ón. d.e solar CAPITULO IV .E JECUCION DE LAS OBRAS . . . . . CAPITULO V .C ONCLUSION DE LAS OBRAS Y OBLIGA CIONES P.OS.TE.RI.OR.ES. D.E LOS PROPIE TARIOS . . . . . . CAPITULO VI .S ANCIONES . . . . . . . . . . . . ACUERDO del Excm de 1 9 5 8 .o .. A.yu.nt.am.ie.nt.o .pl.en.o .de. 2.8 .de. m; arzo . . 413 TITULO VI .D E LOS APARCAMIENTOS . . . . . . 414 CAPITULO 1 .D ISPOSICIONES GENERALES. . . . . 414 CAPITULO 11 .N ORMAS URBANISTICAS . . . . . . . 415 CAPITULO 111 .D E LA EDIFICACION EN RELACION .. CON LOS APARCAMIENTOS. . . . . . 417 .X III . P á g i n a CAPITULO I V - DE LA INSTALACI.O N. Y. G.E S.T I.O N. DE -APARCAMIENTOS . . . 4 1 9 - Sección a 1- : A p a r c a m i e n t o s p f i b l i c o s . . . . . . 4 1 9 - Subsección la': A p a r c a m i e n t o s m u n i c i p a l e s . . . . 4 1 9 - a S u b s e c c i ó n 2- : A p a r c a m i e n t o s p a r t i cu l a r e s de uso pdblico. . . . . . . . . .. . . . 4 2 1 - Subsección 3 5 : R é g i m e n especial de l o s aparca--- m i e n t o s en i n t e r i o r de m a n z a n a s . 4 2 2 - Subsección 4 5 : D i s p o s i c i o n e s c o m u n e s a los apar- c a m i e n t o s m u n i c i p a l e s y a l o s -- par t iculares de uso p f i b l i c o . . . 4 2 4 - Sección 2 a : Apartamientos pa r t i cu l a r e s de uso privado . . . . . . . . . . . . . 4 2 5 CAPITULO V - ACCION DE FOMENTO . . . . . . . . 4 2 5 CAPITULO V I - D I S P O S I C I O N E S A D I C I O N A L E S ' . . . . 4 2 6 T I T U L O V I 1 - NORMAS CONSTRUCTIVAS PARA LA PR VENCION DE INCENDIOS. . . . . .E -. 4 2 8 D I S P O S I C I O N E S PRELIMINARES - . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 2 8 CAPITULO 1 - NORMAS GENERALES. . . . . . . . . 4 2 8 -Sección 15 : M=.a t e r i a l .e s y .e l e m. e n t o s c o n s t r u e t i . . , . . . . . . . . 4 2 8 - Seccibn a 2- : I n s t a l ac iones f i j a s de proteccián 4 3 2 - Sección 35 : C á l c u l o de l a carga d e fuego. . . 4 3 5 - S e c c i ó n 45 : V í a s de evacuación ( V . E . ) . . . . 4 3 6 CAPITULO 11 - NORMAS COMUNES DE E D I F I C A C I O N . . 4 4 0 :S e c c i ó n 1a- : C e r r a m i e n t o s . C o m p a r t i m e n t a c i ó n . 4 4 0 CAPITULO 111 - NORMAS E S P E C I A L E S DE E D I F I C A C I O N . 4 4 2 - Sección 15 : A - P l á n t a s s ó t a n o no d e s t i n a.d a. s a garage o a p a r c a m i e n t o . 4 4 2 - X I V - Página : B - Plantas sótano destinadas a garage o aparcamiento . . . - Sección 2 5 : Edificios de vi.v i.e nda. y./ u o.f ici na (E.V.O.) . . . . . - a Sección 3- : Edificios de gran altura (EGA). - Sección 4-a : Locales comerciales de venta al ptlblico y locales industriales. SubsecciBn 1% : Locales comerciales . . . . . . Subsección 2 5 : Edificios industriales. . . . . CAPITULO IV - SANCIONES . . . . . . . . . . . TITULO VI11 - DE LAS DEPENDENCIAS E INSTALA-- CIONES PARA BASURAS . . . . . . CAPITULO 1 - DISPOSICIONES COMUNES . . . . . CAPITULO 11 - DE LOS DEPARTAMENTOS. . . . . . CAPITULO 111 - DE LOS CONDUCTO vo. . . * . . .S .D E USO C. . . .O LECTI . . . CAPITULO IV - DE LOS ARMARIOS . . . . . . . . TITULO IX - DEL PATRIMONIO ARTISTICO E HIS- TORICO . . . . . . . . . . . . . CAPITULO 1 - DISPOSICIONES GENERALES . . . . CAPITULO 11 - ORDENAC.I ON .D E. LA .ACTIVIDAD MUCIPAL . . . . . . . . N.L 463 CAPITULO 111 - REGIMEN JURIDICO. . . . . . . . 469 - Sección 1% : Conservación y restauración . . 469 - Sección 2 5 : Licencias de obras. . . . . . . 4 7 2 - Sección 3-a : Ordenes de ejecución de las --- obras . . . . . . . . . . . . . 4 7 4 Página - Sección 4a Uso de inmuebles. . . . . . . . 475 - a Sección 5- Adquisiciones por el .Ay.un.tarnien to y expropiaciones . . . - Sección 6 5 Beneficios. . . . . . . . . . . CAPITULO IV ORDENACION ADMINISTRATIVA . . . CAPITULO V SANCIONES . . . . . . . . . . . TITULO X DE LOS ESPACIOS VERDES. . . . . CAPITULO 1 MODALIDADES DE ESPACIOS VERDES. CAPITULO 11 MODULOS DE DOTACION Y DISTRIBU- BUCION DE ESPACIOS VERDES . . . CAPITULO 111 DEL EQUIPAMIENTO DE LOS ESPA--- CIOS VERDES . . . . . . . . . . CAPITULO IV PROYECTOS DE URBANIZACION Y EJE CUC.IO.N .DE. O.BR.AS. E.N .LA. VIA PUCA . . . .B-.L I CAPITULO V SUPERFICIES NO EDIFICABLES DE - PROPIEDAD PRIVADA EN SECTORES. -. DE EDIFICACION DISCONTINUA. CAPITULO VI DE LA CONSEKVACION DE L.OS. ESPA- CIOS VERDES PUBLICOS. . . . - Sección 15 Parques forestales. . . . . . . - Sección 2a Conservacih de los parques y - jardines urbanos y demás elemen- tos vegetales de la vía pública - Sección 3 5 De la conservaciÓn de espacios verdes pbblicos. a. c.argo de los- particulares, . . . . . . CAPITULO VI1 DEL SERVICIO MUNICIPAL DE PAR-- QUES Y JARDINES . . . . . . . . - XVI - Página ANEXOS AL LIBRO SEGUNDO: - Anexo nP 1 : Plano de Zonas. . . . . . . . . - Anexo nP 2 : Tipos de Ordenación . . . . . . - Anexo nP 3 : Nomenclátor d e i n d u s t r i a s incó- modas, i n s a l u b r e s o p e l i g r o s a c . - Anexo nP 4 : Planes p a r c i a l e s d e f i n i t i v a.m e n t e aprobados. Reglamentación . . - Anexo nP 5 : fOrdenanza e s e c i a l d e e d i f i c a - - . . . . . . . . r i o Taumaturgo - Anexo na 6 : Relación d e p a s a j e s de reglamen- g' - Anexo nQ 7 : Relación d e p a s a j e s d e reglamen- t a c i b n e s p e c i a l . . . . . . . . - Anexo nP 8 : Relación d e p a s a j e s p a r t i c u l a - - E . . . . . . . . . . , . . . - Anexo nP 9 : ReIaci6n c3e p a s a j e s a supr imi r . - Anexo nQ 10 : Ordena.cio.n.es. e.s p.e c.i a.l e.s .de. f.acha- d-a s . . - Anexo nP 11 : Manzana i n d u s t r i a l e s . . . . . - Anexo nP 12 : Ordenanza a e e d i f i c a c i ó n de l a s manzanas c a r e n t e s d e conctruc-- c i e n o con e l l a s l evan tadas -- f u e r a d e ordenación., .en. l.a. c i.u- dad d e Barcelona. . LIBRO TERCERO - DEL USO Y APROVECHAMIENTO DE -- LOS BIENES .DE. D.O.MIN.IO. P.UBLICO - MUNICIPAL . . . . TITULO 1 - NORMAS SOBRE UTILIZACION DE LOS BIENES DE USO PUBLICO MUNICIPAL 517 CAPITULO 1 - NORMAS GENERALES. . . . . . . . 517 - X V I I - PEigina CAPITULO 11 .U SO COMUN GENERAL . . . . . . . . 518 CAPITULO 111 .U SO COMüN ESPECIAL . . . . . . . 519 .S ección a 1- : Conceptos básicos . . . . . . . . 519 .S ección 2 5 : Licencias . . . . . . . . . . . . CAPITULO IV .U SOS PRIVATIVO Y ANORMAL . . . . .S ección la : Conceptos básicos . . . . . . . . .S ección 2a : Concesiones demaniales . . . . . 1 .C oncesio.n.es. d.e .in.ic.i~.t.ivnicipal .am .E 11 .C oncesiones promovidas por . particulares . . . . . . . . 111-Narmas cormines . . . . . . . CAPITULO V .O TRAS DISPOSICIONES . . . . . . . TITULO 11 .DE L USO ESPECI CALZADAS . . . .AL. D.E .AC.ER.AS. Y. .. 535 CAPITULO 1 .C ONCEPTO Y CLASES DE VADOS . . . 535 CAPITULO 11 .D E LAS LICENCIAS DE VADOS . . . . 536 CAPITULO 111 .D E LAS CONDICI.ON.E.S Q.U.E .DE.BE.N .RE.E NIR LOS VADOS 539 CAPITULO IV .E STACIONAMIENTO DE EBICULOS Y RESERVA DE BANDAS DE SITUADO DE ESTACIONAMIENTO Y DE PARADA . 541 CAPITULO V .D E LAS SANCIONES . . . . . . . . 543 TITULO 111 .U SO DEL ALCANTARILLADO . . . . . 544 CAPITULO PRELIMINAR . . . . . . . . . . . . . . . . . 544 CAPITULO 1 .D ISPOSICIONES GENERALES . . . . . 545 CAPITULO 11 .O BLIGATORIEDAD DEL. .US.O .DE LA RED DE ALCANTARILLADO . . . . . 546 CAPITULO 111 - ALB-ALES .Y .A LBA.R ALES LONGNALES, , . . . . . . ITUDE , , CAPITULO I V - USO DE L A RED DE ALCANTARILLADO CAPITULO V - DE LA INSPECCION, . . . . . . . C A P I T U L O V I - INFRACCIONES Y SANCIONES. . . . T I T U L O IV - USO DEL SUBSUELO. . . . . . . . CAPITULO 1 - DE L A S CALAS Y CANALIZACIONES . - S e c c i ó n 15 z D i s p o s i c i o n e s generales . . . . - S e c c i Ó n 25 : D e l a P I a n i f i c a c i Ó n . . . . . , - S u b s e c c i ó n 1% : P l a n general de instalaciones . - S u b s e c c i á n 2a : D e l p r o g r a m a a n u a l de instíila-- c i o n e s . . . . . . . . , . . . - Secci6n 3-a : D e las instalaciones de servi-- -cios . . . . . . . . . , . . , - S u b s e c c i ó n la : D e l a s rede.s .g en.e rale.s de s.u m i - n i s t r o s . . . . . . . 1 - M o d a l i d a d e s . . . . . . . . 11 - A p l i c a c i ó n a cada servicio- de l a s m $ación. .o d a l i d a d e s de i n s t a . . . . . . . . . 111 - C a r a c t e r l s t i c. a .s de .l a.sducciones . . co. .n - . - S u b s e c c i B n 2 5 : D e l a s conexiones y tapas de ac ceso, r eg i s t ro y m z n i o b r a ; . . : D e Ias l i cenc i a s de ocupación . - S e c c i ó n 5 5 : O b r a s . . - . . . . . . . . - S u b s e c c g n 15 : aler rías de S e r v i c i o s , . . . . 1 - C o n s t r u c c i ó n por e l A y u n t a - m i e n t o . . . . . . . . . . . - XIX - 11 - eonstrucciÓn por l a s .e mp.re - s a s concesionarias . . . I - De l a Licencia d e obras . . 11 - Efecución de l a s obras . . A - Reglamento y Normas genera- les . . , . . . . . . . . B - Ejecutor de l a s ob ra s . . . € - Calendario de ejecución de- l a s obras . . . . . . . . . D - In s t a l ac ión &e ca se t a s y -- acopio .d e. mate r i a l e s y res - t o s . . . . . . . . . . E - Relleno de zan jas . . . . . F - Reposición de pavimentos . G - Medidas d e seguridad. . . . Ei - Recepción de l a s obras . . . - Secci6n 6-a : Del t r a s l ado supresión o modifi cación o b. l i g a t o. r.i a .& .e i.n s.t a.l a.- -. c iones. . . - Seccidn 7- : De l a conservacibn, y repara--- c ión d e i n s t a l ac iones y 4e l a s - c a l a s en l a v í a pGblica . . . . 590 - Sección 8-a * : De l a Inspección . . . . . . . 593 - Sección 9-a . : Sanciones . . . . . . . . . . - 594 CAPITULO 11 - DE LAS ZANJAS EN LA V I A PUBLICA 598 CAPITULO 111 - NORMAS COMPLEMENTARIAS SO.BRETERMINADAS CONDUCCIONES . D E . . 599 : - a Sección 1- : agua. . , . . . . . . . . . . . 599 Página .S ección 2% : C o n d u c c i o n e s de gas . . . . . . . 6 0 0 .S e c e i B n 3% : T r a n s f o r m a d o r e s e l é c t r i c o s . . . 6 0 1 T I T U L O V .U SO DE LAS INSTALACIONES DEPORTI VAS MUNICIPALES . . . . . . . . . D I S P O S I C I O N PRELIMINAR . . . . . . . . . . . . . . . CAPITULO 1 .U SO DE L A S INSTALACIONES DEPORTL VAS . . . . . . . . . . . . . . . .S e c c i B n 1" : N o r m a s generales . . . . . . . . .S eccidn 2a : N o r m a s especiales . . . . . . . .s ubsecci6n 1- : A u t o r i z a c i o n e s . . . . . . . . . .S ubsección 25 : A r r e n d a m i e n t o . . . . . . . . . .S ubsección 3 5 : C o n c e s i o n e s . . . . . . . . . . CAPITULO 11 .U SO DE LA V I A P U.B.L I C A Y RECIN- TOS E S P E C I A L E S . . . . . . . I L I B R O CUARTO .S E R V I C I O S P U B L I C O S MUNICIPALES T I T U L O 1 .C ULTURA . . . . . . . . . . . . 6 1 2 CAPITULO 1 .D I S F O S I C I O N E S GENERALES . . . . . 6 1 2 CAPITULO 11 .I N S T I T U C I O N E S CIRCUMESCOLARES .. 6 1 3 .S ecci6n 12 : O f i c i n a .m .u n.i c .i' .a l .d.e .m.a t:r f c-l a s . u.. . . 6 1 3 .S ecci6n 2a : Inspección m é d i c o . e s c o l a r . . . . 6 1 3 .S ección 35 : C a n t t n a s y. C.o.l o .n i .a s . es.co.la.re.s ... 6 1 4 N a t a c i ó n CAPITULO 111 .E SCUELAS MUNICIPALES . . . . . . 615 .S eccidn 1- : E s c u e l a s de párvulos . . . . . . 615 .X X I . Página - Seccidn 2a : Escuelas de Ensefianza Prima* . 615 - a Sección 3- : Escuela de formación doméstica . 6 1 6 - Sección 4-5 : Escuelas de labo.r es y .o f.i cios para 1s mujer . , . . . . 617 7 Sección e : Escuela de adultos . . . . . . - 6 1 7 - Sección 6 5 : Escuelas especiales. . . . . . 618 - Seccidn 7- : Escuela municipal de Música. 619 - Sección 8-a : Certificados de estudios . - . 6 2 1 CAPITULO f V - BECAS, MATRICULAS Y PREMIOS. . 6 2 1 - Seccidn 12 : Disposiciones generales. . . . . 6 2 1 - Seccián 2 2 : Premio María Barrientos. . . . . 6 2 1 - a Sección 3- : Premio Pelfort . . . . . . . . - 622 - Sección 45 : Premio Mastorell . . . . . . . - 622 - Sección 5a : Premio Massana . . , . . . . . - 6 2 3 CAPITULO V - OTRAS INSTITUCIONES CULTUFL4LES - 624 - sección : 1nctitu60 muni.c i.p a.l .d e. H.i s.k oria de Barcelona . . . 624 - Secci6n 2 5 : Museos municipales de Arte . . . 625 - Seccidn 3 5 : Instituta m.u n.i c.i p.a l denaturales . . .C i.e n.c i. as. 6 2 9 - Sección 45 : Conservatorio municipal de Artes suntuarias "Escuela Massana" . . 630 TITULO 11 - SANIDAD . . . . . . . . . . . . 6 3 1 CAPITULO 1 - SERVICIOS DE ASISTENCIA MEDICA . 6 3 1 - Sección 12 : Servicios médico-asistenciales . 6 3 1 - Seccidn 25 : Servicio de odontología . . . . 633 - XXII - Página : Servicio de asis.te.nc.ia. p.cb.li.ca - domiciliaria. . . 6 3 3 CAPITULO 11 - SERVICIOS SANITARIOS . . . . . . 635 CAPITULO 111 - LABORATORIO DE ANALISIS DE ALI-- MENTOS Y P.RE.PA.R.AC.IO.N D.E. S.UE.ROVACUNAS .S .Y 6 3 9 CAPITULO IV - DE LA APLICACION DE LAS NORMAS - DE POLICIA SANITARIA. INSPECCION E INVESTIGACION. ,. . . . . . . 640 TITULO 111 - BENEFICENCIA . . . . . . . . . . 642 CAPITULO 1 - SERVICIOS BENEFICO-SOCIALES. . . 642 CAPITULO 11 - HOGAR DE ANCIANOS . . . . . . . 643 CAPITULO 111 - GUARDERIAS INFANTILES. . . . . . 643 CAPITULO IV - ALBERGUES NOCTURNOS. . . . . . . 645 CAPITULO V - OTROS SERVICIOS . . . . . . . . 646 TITULO IU - CEMENTERIOS . . . . . . . . . . CAPITULO 1 - DISPOSICIONES GENERALES. . . . . CAPITULO 11 - DEL CULTO RELIGIOSO Y DE L INSTALACIONES AUXILIARES .AS. .- . CAPITULO 111 - DEL DERECHO FUNERARIO . . . . . CAPlTULO IV - DE LAS CONSTRUCCIONES FUNERA-- RIAS, PARCELAS SARCOFAGAS, AR- CO-CUEVAS, VIALES, PLANTACIONES Y DE LA .L.IM.PI.EZ.A. D.E .LO.S .C.EMEN- TERIOS . . . CAPITULO V - DEL SIMBOLISMO ICONOGRAFICO, - EPITAFIOS Y ORNAMENTOS FUNERA- RIOS . . . . . . . . . . . . . CAPITULO VI - DE LAS INHUMACION.ES., E.XH.U.MA.CIG NES Y TRASLADOS . . CAPITULO VI1 - DE LOS RECINTOS ESPECIALES . . . - XXIII - Página TITULO V - ABASTOS . . . . . . . . . . . . CAPITULO 1 - MERCADOS . . . . . . . . . . . . - Sección 1% : Disposiciones comunes. . . . . . - Subsección 12 : De l o s mercados y puestos de - venta en general . . . . . . . . 1 7 De l o s mercados . . . . . . . 11 - De l o s puestas de venta. . . . : D e la, ad.m.ir.ris.tr.ac.ió.n .de. l.o s. m- cados . . - Subseccián 35 : Autorizaciones y l i c e n c i a s . . . I - Puestas f i j o s , espec ia les y almacenes-depósito . . . . . . 11 - Puestos ambulantes . . , . . . 111 - Disposiciones comunes., . . . . : Derechos y o.bligaciones de l o s vendedores . . . . . . . . . . 11 - Obligaciones . . . . . . . . - Suhcección 5% : Limpieza, conservaci6n y v ig i - l anc i a de l o s mercados y aso-- c iac iones de vendedores. . . . - Subseccián 62 : Obras, i.ns.t a.l a.c i.on.e.s y. servi--c i o s . . . . - a Subsección 7- : Inspección s a n i t a r i a . . . . . - Subsección 82 : Fa l t a s y sanciones . . . . . . - Seccidn 25 : Mercados cen t r a l e s . . . . . . - a Subsecci6n 1- : Mercado c e n t r a l d e l pescado. . 1 - O b j e t o . . . . . . . . . . . 1 1 - V e n t a s . . . . . . . . . . . 111 - Horario. . . . . . . . . . . - Subsección 22 - Secci6n 3s - Subsección 15 - Subsección 2% - Subsección 3a - Subsección 45 - Subsección 5a Subsección áa : Mercados de l o s Encantes . , . Subsección 2- : Mercado dominical de I I b r o s de lance y s e l l o s . . . . . . . . SubsecciOn 3% : Puestos de l i b r o s de l ance en l a c a l l e D i p u t a c i 6 ~ . . . . . Subseccián 4a : Fer ia ae Bel l -ea i re . . . . - ' Subsección 5a : Puestos de venta de plankas y f l o r e s a l d e t a l l. .e n l.a . R .am .b la. de San José . Subsección 6- : Puestos de venta de pá ja ros en l a Rambla de l o s Estudros . . TTUL€l 11 - MATADERO . . . . . . . . . . . scciBn 15 : Objeto d e l Matadero. . . . . . x c i ó n a 2- : Organización de l d e l Matadero . . o. s .s e.r v.i c.i o.% . x c i ó n 3a- : -Pe.rso.n.al .p.ar.Ei.cn.Ia.r .d e.l .Me.rc.a- Subsección la : Abastecedores y Comisionistas. SubsecciBn 22 : De l o s despojeros. . . . . . . Subseccióh 3% : Pesadore.s .p a r t.i c.u l.a r.e s. d.e 1. Mtadero , . a-. Subsección 4% : Personal v a r i o . . . . . . . . scción 4- : Operaciones p r ev i a s a l a matan- -z a ; . . . . . . . * . . - . . Subsección la : Entrada de r e s e s e n e l Matade- r o . . . . . . . . . . . . . . Subsección 2% : Lazareto d e observación. . . . ección 5-a : Serv ic io de matanza. . . . . . Subsección la : Reglas gene.ra.les cobre l a ma-- t a n z a . . . . , . . . . . . - Subsección 2a : Horas de matanza . . . . . . , - Subsección 3a : Disposiciones .r e.f e.r entes. a.l gg nado vacuno , , . . - Subsección : Dispasiciones referent.e s. a.l 9% nodo lanar y cabrlo. . , - Subsección 5a : Disposiciones referentes al 9% nado porcino . . . . . . . . . - Subsección : Disposiciones referentes al 9% nado equino . . . . . . . . . - Subsección 7 a : Disposiciones relativas a las aves y conejos . . . . . . . . - Subsección 8a : Matanzas especiales. . . . . , - Subseccián gg : Decomisos . . . . . . . . . .. - Sección 6 a : Operaciones posteriores a la - matanza . . . . . . . . . . . - Subsección 15 : Marcado de las carnes. . . . . - Subsección 2a : Oreo &e Pas carnes . . . . . . - Subsección 3g : Transporte de carnes . . . . . - Subsección 4a : Laboratorio sarcológico. . . . - Sección 7 g : Disposiciones generales. . . . - Subsección la : Carnes fordneas . , . . . . . - SubsecciBn 2% : Disposiciones varias . . , . . - Sección 8 5 : Mercado de ganados . . . . . . - Subsección la : Disposiciones generales. . . . - Subsección 2 a : Entrada y salida de rece& en - el Mercado . . . . . . . . . . - Subsección 3a : Comercio de reses en el Merca- d o . . . . . . . . . , . . . . - a Subsección 4- : Disposic. io.nes de cardcter tario . . . . . . . .s a.n .i - Subsección 5a : Contabil.i d.a d. d.e l. M.e r.c a.d o. d.e .9 %. nado - Subsección 6 a : Mercado d e cerdos . . , , . . 767 - Subsección 7a- : Sanciones . . , . , . . . . . 768 TITULO V I - TRANSPORTES. . . . . . . . . . 770 CAPITULO 1 - TRANSPORTES PUBLICOS MUNICIPA- LES . . . . . , . . . . . . , 770 - sekción la : Disposiciones . . . - Seeción 22 : Condiciones d e l vehiculo . . . - S e c c i h 32 : b e 1 personal . . . . . , . . . - Sección 4 5 : Horarias y t a r i f a s . . . . . . - Secci6n 5% : Velocidad y paradas. . . . . . - Sección 6a : De l o s pas.a j.e ros.t -de.r e.c h.o s. y. - deberes , , , - S e c c i h 75 : O t r a s ot&igaciones de l o s con- ces ionar ios , . . . . . . , . - sección 8- : Sanciones. . . . . . . . . , . - Sección 9 5 : Modificac *c . iones de Los servi--- , . . . . . . . . . . - Secci6-n 1 0 : Observancia de e s t e Capitulo . 7 83 CAPITULO' 11 - AUTO-TAXIS . . . . . . . . . . 78 4 - Sección á2 : Disposiciones generales . . . . 784 - Seckión 22 : Licencias . . . . . . . . . . 785 - Subsecc-ión la : Otorgamiento y t i tu la r ic tad . . 785 - Subsecci6n 2a : Pérdida de l a t i t u l a r i d a d . . 7 89 - Sección 3% : Tar i fas . . . . . . . . . . . 792 - Secci6n 4% : Vehículos. . . . . . . . . . . 794 - Subsección 15 : Carac t e r l s t i ca s . . , . . , . . 794 . - Subsección 25 : Revisiones . . . . . . . . . . 7 95 - sección S? : Conductores . . . . . . . . . 79 6 - Subsección la : Requisi tos generales . . . . . 796 - Subsección 25 : Cumplimiento d e l s e rv i c io . . . 797 VI .R eglas especiales para la reco gida de materiales vertidos en solares y limpieza de acerxs . 819 VI1 .E liminació recogidos .n .d.e .lo.s .pr.od.uc.to.s .. 820 TITULO VI11 .V IGILANCIA Y SEGURIDAD . . . . . 821 CAPITULO 1 .D E LA POLICIA MUNICIPAL . . . . . 821 CAPITULO 11 .D E LOS VIGILANTES DIURNOS . . . . 823 CAPITULO 111 .V IGILANCIA NOCTURNA . . . . . . . 82 5 .S ección fa : Serenos . . . . . . . . . . . . . 825 .S ección 25 : Vigilantes . . . . . . . . . . . 826 TITULO IX .S ERVICIO DE EXTINCIO.N .DE. INCEN.. DIOS Y SALVAMENTOS . . . . 828 CAPITULO UNICO .D ISPOSICIONES GENERALES. . . . . 828 TITULO X .O TROS SERVICIOS MUNI.CI.PALES DE .UTILIDAD GENERAL . . . . . 830 CAPITULO 1 .A RCHIVO ADMINISTRATIVO . . . . . 830 CAPITULO 11 .E STADISTICA MUNICIPAL . . . . . . 831 .S ección : Padrón de .ha.bi.ta.nt.es. y. C enso de población 831 .S ección 2a : Estadfcticas especiales y publi- * caciones . . . . . . . . . . . . 833 TITULO XI .S ITUACIONES DE EMERGENCIA . . . . 834 1 -DISPOSICION GENERAL . . . . . . . . 834 11 -DETERMINACION. D.E .LA.S .SI.T.UA.CI.ON.E.S DE EMERGENCIA 834 .X XX . P á g i n a 111 - PREVENCIONES Y OBLIGACIONES Eg P E C I h L.E S. E.N .CA.S.OS. D.E E.M.ER.GEN-- CEA, . . 8 3 4 I V - S E R V I.C I.O E.S.P E.C I.A L. D.E .EM.ER.GE.N-- C I A S . 8 3 8 L I B R O QUINTO - FALTAS Y SANCIONES CORRECTIVAS T I T U L O UNICO - D I S P O S I C I O N E S GENERALES . . 8 3 8 - XXXI -